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O plano de recuperação e resiliência de Portugal é o primeiro plano a ser apresentado oficialmente à Comissão Europeia

O plano expõe as reformas e os projetos de investimento público que Portugal prevê implementar com o apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O MRR é o instrumento central do NextGenerationEU, o programa da UE para emergir fortalecida da pandemia de COVID-19. No âmbito deste instrumento serão disponibilizados até 672,5 mil milhões de euros para apoiar investimentos e reformas (a preços de 2018). Este montante subdivide-se em subvenções, no valor total de 312,5 mil milhões de euros, e em empréstimos, no valor de 360 mil milhões de euros.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou:

«É agora ainda mais importante lançar o NextGenerationEU. A recuperação económica deve ser acompanhada de uma melhoria da situação sanitária no terreno. Congratulo-me com o plano de recuperação e resiliência de Portugal, que é o primeiro plano oficialmente apresentado à Comissão. Esta apresentação marca o início de uma nova fase do processo de implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A Comissão aguarda com interesse a avaliação do plano português, que incide na resiliência e nas transições digital e ecológica e que inclui projetos em quase todos os domínios emblemáticos europeus.»

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia

Noções básicas do Fundo Europeu de Recuperação

Tipos de ajuda do Fundo Europeu de Recuperação

Os eixos em que se baseia o Plano de Recuperação são:

Desenvolvimento e reabilitação da rede de equipamentos sociais

O PARES 3.0 tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção dos cidadãos.

  • Projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis.
  • Projetos que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social e/ou visem a substituição de materiais e equipamentos que se revistam caráter de urgência, em especial aquelas cujo deficiente funcionamento ponha em causa a segurança, o bem-estar e a qualidade dos serviços prestados, sem que se verifique um aumento da capacidade.
  • Projetos que visem a realização de obras de ampliação ou reabilitação em estabelecimentos com acordo de gestão e, cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P.
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Inovação produtiva

Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para a região ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

  • Criação de um novo estabelecimento.
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Economia digital e tecnologias de informação e comunicação

Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

  • Inovação organizacional e gestão.
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação.
  • Criação de marcas e design.
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos.
  • Proteção de propriedade industrial.
  • Qualidade.
  • Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica.
  • Distribuição e logística.
  • Eco-inovação.
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Atividades de criação ou programação culturais

Apoio ao financiamento de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto surto epidemiológico da doença COVID-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada, incentivando as atividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais, num contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID-19.

TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Projetos de investimento de empresas do Turismo

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas.
  • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região.
  • Empreendedorismo (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Investigação industrial e desenvolvimento de novos produtos

Todas as atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Objetivos: Apoiar a investigação industrial e/ou o desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou introduzam melhorias significativas nos já existentes.

TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Programa de apoio à produção nacional

Estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promove o desenvolvimento e a coesão económica e social do país.

  • Indústrias extrativas (CAE 05 a 09).
  • Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).
  • Turismo (CAE 55).
  • Outras CAE relevantes.
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Internacionalização

Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

  • O conhecimento de mercados externos.
  • A presença na web, através da economia digital.
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas.
  • A prospeção e presença em mercados internacionais.
  • O marketing internaciona.
  • A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.
  • As certificações específicas para os mercados externos.
TIPOLOGIA DO PROJETO ▷

Tipos de ajuda do Fundo Europeu de Recuperação

Os quatro eixos em que se baseia o Plano de Recuperação são:

Transição digital

A digitalização torna-se um grande vetor de transformação para as pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do tecido empresarial português. Este eixo tem como roteiro a Agenda Digital 2025 que inclui objetivos específicos para 2025 centrados, entre outros, em garantir uma conectividade adequada a toda a população, conduzindo à implantação do 5G; incentivar a implementação no tecido empresarial de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial; promover a digitalização do setor público e das empresas, com enfoque nos diversos setores de tratores da economia portuguesa; e promover as competências digitais da população.

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Transformación digital
Cohesión territorial y social

Coesão territorial e social

Os objetivos deste pilar são reduzir os efeitos do despovoamento através da reabilitação de infraestruturas e conectividade, fortalecendo a saúde, a educação pública e as políticas ativas de emprego.

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Transição ecológica

Os fundos europeus irão acelerar os objetivos de transição ecológica estabelecidos no Plano de implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Neste sentido, o Governo declarou que pretende acelerar a criação de veículos elétricos, a reabilitação de casas, a transformação do sistema energético, como além de promover o turismo sustentável e de qualidade.

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Transición ecológica

Igualdade de gênero

Visa reduzir a atual disparidade de gênero no mercado de trabalho e fortalecer o sistema educacional, com atenção especial às famílias mais vulneráveis.

Preguntas frecuentes

Todas las empresas son susceptibles de identificar y proponer proyectos elegibles bajo el prisma de los principales pilares del Fondo de Recuperación: la transición ecológica, la digitalización, la cohesión territorial y la igualdad.

El Fondo de Recuperación beneficiará especialmente a empresas de determinados sectores que liderarán los principales proyectos tractores, como son la construcción, las telecomunicaciones o las utilities.

Otros sectores se verán también directamente beneficiados por la vinculación de políticas tractoras a su actividad, como la educación, la alimentación, la automoción, la sanidad, la metalurgia, el transporte y el turismo.

De los 750 mM de Euros en que consiste el Fondo de Recuperación Europeo, 360 mM consisten en préstamos y 390 mM en transferencias a los países miembros. En este sentido, España recibirá una mayor proporción de préstamos que de transferencias.

El Plan de Recuperación de España asigna 72 mM de euros a la recuperación, de los cuales, 59,1 mM forman parte del Mecanismo de Recuperación y Resiliencia (MRR) y los 12,4 mM restantes son parte del React.

Con el objetivo de asegurarse de que se inicia la senda de la recuperación, el Gobierno ha asignado para el presupuesto 2021 un total de 27 mM de euros del MRR y 8 mM del React a comunidades autónomas.

La asignación a proyectos se realizará de acuerdo con lo establecido por el Real Decreto-ley 36/2020 del 31 de diciembre de 2020, que tiene como objetivos la reducción de trámites y la aceleración de la ejecución de las ayudas europeas.

Uno de los puntos a destacar es la regulación de los Proyectos Estratégicos para la Recuperación y Transformación Económica (PERTEs), como una nueva figura de colaboración público-privada para la ejecución de proyectos. El PERTE puede consistir en un proyecto único y definido o en un proyecto integrado, compuesto por un grupo de proyectos insertados en una estructura. Y, son proyectos considerados estratégicos que tendrán una tramitación preferente de urgencia.

Además, el RD-ley 36/2020 también señala los criterios a considerar para la declaración de un PERTE. Con todo, un proyecto deberá: representar una importante contribución al crecimiento económico, al empleo, a la competitividad industrial y a la economía española; permitir combinar conocimientos, experiencia, recursos financieros y actores económicos; ser innovador o contar con un valor añadido en términos de I+D+i; favorecer la integración y el crecimiento de pymes, así como el impulso de entornos colaborativos; contribuir a uno o más objetivos del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia; y ser importante cuantitativa o cualitativamente.

La tramitación de las solicitudes se deberá realizar a través de las sedes electrónicas de los departamentos ministeriales y los organismos competentes, quienes, además, podrán difundir información con el propósito de incrementar la transparencia y generar una mayor concurrencia de interesados.

España será uno de los países más beneficiados, ya que podrá recibir del Fondo de Recuperación Europeo hasta el 11% de su PIB y casi doblar así su capacidad de crecimiento en los próximos años. Para lograrlo, el Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia elaborado por el Gobierno de España prevé adelantar 27 mM de euros en los presupuestos de 2021 y canalizar 72 mM de euros hasta 2023. El Plan se sustenta en cuatro pilares: Transición ecológica (37% de los fondos), Digitalización (33%), Cohesión social y territorial e Igualdad.

Se ha optado por un modelo de co-gobernanza, por lo que para acceder a los fondos habrá que acudir a las convocatorias que presenten las distintas administraciones. Las Comunidades Autónomas serán las responsables de ejecutar más del 50% de los fondos europeos, mientas que el Estado canalizará el 40% y las administraciones locales tendrán un papel más reducido.

El gran reto es absorber tanto dinero en tan poco tiempo. Por ello, el Gobierno ha llevado a cabo de manera urgente reformas legales y administrativas para agilizar la recepción de los fondos.

La colaboración con el sector privado será imprescindible para aprovechar al máximo los fondos disponibles de la UE y lograr la transformación de la economía española.

El pasado mes de julio, los líderes europeos alcanzaron un acuerdo histórico que amplía un 70% el presupuesto europeo y pone a disposición de los países 750 mM de euros hasta 2026. Por primera vez, la UE se endeudará de manera masiva para impulsar la recuperación económica y sentar las bases de la economía del futuro, bajo los ejes de sostenibilidad y digitalización.
Para acceder a los fondos, disponibles en forma de transferencias directas y préstamos, los Estados miembros deberán presentar a la Comisión Europea su plan de recuperación y transformación en línea con los ejes y recomendaciones de reforma que emite anualmente la UE.

En diciembre, el Consejo y el Parlamento Europeo dieron luz verde a los nuevos presupuestos y al Fondo de Recuperación. Ahora falta la aprobación de los Parlamentos nacionales para que los desembolsos comiencen a llegar a los Estados miembros, previsiblemente a mediados de año.

El Fondo supone un paso de gigante en la construcción europea. Sienta las bases para una unión fiscal en la UE, impulsa la Unión Bancaria y la Unión del Mercado de Capitales, crea un activo seguro europeo, impulsa el papel internacional del euro y sitúa a la UE en la vanguardia de la lucha contra el cambio climático. En definitiva, una oportunidad única que no se puede desaprovechar.

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BIM nos projetos de Recuperação Europeus: o BIM ajudará a otimizar os resultados dos projetos financiados com os fundos de recuperação europeus

Os Projetos Estratégicos de Recuperação e Transformação Económica (PERTE) são os mecanismos com os quais o Governo irá gerir parte do dinheiro dos Fundos Europeus. Deve ter em conta que BIM é uma metodologia de gestão de projetos, BIM não é um fim em si mesmo, ele é usado para melhorar a gestão do ativo a ser construído ao longo de seu ciclo de vida.

Em outras palavras, BIM vai ajudar a otimizar os resultados dos projetos que são financiados com os fundos de recuperação.

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A presidente Ursula von der Leyen congratula-se com a primeira apresentação oficial, por Portugal, de um plano de recuperação e resiliência

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou:

«É agora ainda mais importante lançar o NextGenerationEU. A recuperação económica deve ser acompanhada de uma melhoria da situação sanitária no terreno. Congratulo-me com o plano de recuperação e resiliência de Portugal, que é o primeiro plano oficialmente apresentado à Comissão. Esta apresentação marca o início de uma nova fase do processo de implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A Comissão aguarda com interesse a avaliação do plano português, que incide na resiliência e nas transições digital e ecológica e que inclui projetos em quase todos os domínios emblemáticos europeus.»

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia

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