O que é o Fundo Europeu
de Recuperação

O PARES 3.0 tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção dos cidadãos.

• Projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis.
• Projetos que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social e/ou visem a substituição de materiais e equipamentos que se revistam caráter de urgência, em especial aquelas cujo deficiente funcionamento ponha em causa a segurança, o bem-estar e a qualidade dos serviços prestados, sem que se verifique um aumento da capacidade.
• Projetos que visem a realização de obras de ampliação ou reabilitação em estabelecimentos com acordo de gestão e, cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P.

De acordo com a tipologia de investimento o PARES 3 apoia:

• Obras de construção de raiz.
• Obras de ampliação, remodelação, rehabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.
• Aquisição de edifício ou fração.
• Como complemento às anteriores:
  a) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
  b) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
  c) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.
• Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.

Como complemento às anteriores:

• Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas.
• Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto.
• Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

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Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para a região ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

• Criação de um novo estabelecimento.
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Objetivos

• Aumentar o investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo);
• Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
• Atrair novo investimento empresarial e criar emprego nos territórios do interior do país, contribuindo para os tornar mais competitivos;
• Promover o espírito empresarial, facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

Despesas Elegíveis

• Máquinas e equipamentos.
• Equipamentos informáticos.
• Software standard e específico.
• Transferência de tecnologia através da adquisição de dereitos de patentes, nacionais e internacionais.
• Licenças «Saber -Fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente.
• Despesas com a intervenção de Toc ou Roc, até ao limite de 5.000,00€.
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto.
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Com limites definidos no aviso de candidatura).

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Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

• Inovação organizacional e gestão.
• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação.
• Criação de marcas e design.
• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos.
• Proteção de propriedade industrial.
• Qualidade.
• Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica.
• Distribuição e logística.
• Eco-inovação.

Objetivos:
Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

Despesas elegíveis:

• Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais (Equipamentos, Software e custos com contratação de um máximos de 2 novos quadros técnicos, com nível de qualificação igual ou superior a VI).
• Despesas com intervenção de Toc ou Roc, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000,00€.
• Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias.
• Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensajos em laboratórios acreditados.
• Serviços de engenharia relacionados coma a implementação do projeto.
• Custos de conceção e registo associados à crição de novas marcas ou coleçãoes.
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adeção inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de  «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
• Obtenção, validação e defensa de patentes e outros custos de registo de propiedade industrial.
• Formação de recursos humanos.
• Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.

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Apoio ao financiamento de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto surto epidemiológico da doença COVID-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada, incentivando as atividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais, num contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID-19.

Despesas elegíveis
São consideradas despesas elegíveis, as realizadas a partir do dia 1 de janeiro de 2021, constantes no artigo 9.º do Regulamento do Programa Garantir Cultura, designadamente:

• Despesas com produção
  – Custos com pessoal da equipa (artistas, técnicos, promotores e mediadores culturais, curadores/comissários, consultores, equipas externas) relativos a processo criativo, apresentações públicas e atividades paralelas do plano programático;
  – Despesas com logística, tais como contratação de serviços externos, aquisição de materiais e consumíveis diretamente ligados à criação e/ou à implementação da atividade, aluguer e utilização de equipamentos físicos e técnicos, gravações, ensaios, montagens, seguros, transportes, deslocações, estadia e alimentação;
  – Custos de edição, tradução e impressão;
  – Despesas relativas a acessibilidade, inclusão e formação de públicos.
• Despesas com registo, comunicação e marketing:
  – Obras de ampliação, Plano de comunicação e divulgação;, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.
  – Criação de conteúdos;
  – Produção, impressão e disseminação de suportes de difusão;
  – Campanhas promocionais nos media;
  – Criação e manutenção de plataformas digitais;
  – Aquisição e/ou aluguer de material técnico;
  – Captação, registo, tratamento e difusão audiovisuais;
  – Contratação de serviços externos e outros encargos relativos a atividades e formatos de divulgação.
• Despesas com circulação diretamente envolvidas na circulação de projetos artísticos, tais como combustíveis, portagens, bilhetes de autocarro, Comboi ou avião, aluguer de transportes para transporte de equipa e ou material, seguros de viagem, estadias e alimentação.
• Despesas com custos administrativos diretamente relacionados com o projeto, designadamente licenças, seguros e outros.
• Despesas com encargos relacionados com a adaptação das atividades, equipamentos e outros contextos.
• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

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O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação).
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região.
• Empreendedorismo (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

Condições de acesso das empresas:

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
• Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
• Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

Condições de acesso dos projetos:

• Aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careçam de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária;
• Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade.

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Todas as atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Objetivos: Apoiar a investigação industrial e/ou o desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou introduzam melhorias significativas nos já existentes.

Despesas elegíveis:

• Despesas com pessoal técnico.
• Aquisição de patentes.
• Máterias-primas / materiais consumíveis e componentes para protótipos, Construção de instalações piloto ou experimentais.
• Aqusição de serviços a terceiros e custos de utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”.
• Aquisição de instrumentos e equipamento cientifico.
• Aquisição de software específico para o projeto (Amortizações no período do projeto).
• Despesas com a promoção e divulgação dos resultados.
• Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
• Despesas com o processo de certificação IDI (NP 4457:2007).
• Despesas com intervenção de auditor técnico-científico.
• Despesas com intervenção TOC/ROC.
• Custos indiretos.

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Estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promove o desenvolvimento e a coesão económica e social do país.

• Indústrias extrativas (CAE 05 a 09).
• Indústrias transformadors (CAE 10 a 33).
• Turismo (CAE 55).
• Outras CAE relevantes.

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Atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

• O conhecimento de mercados externos.
• A presença na web, através da economia digital.
• O desenvolvimento e promoção internacional de marcas.
• A prospeção e presença em mercados internacionais.
• O marketing internaciona.
• A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.
• As certificações específicas para os mercados externos.

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